| Projeto: |
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PL 448 18/09/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-448/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0448-2014 |
| Promovente: |
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Calvo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A FACULDADE NA IMPLANTAÇÃO DE SALA DE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESARIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / BANCOS / CLIENTE / DIVULGACAO / EMPREGADO / EMPRESA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FACULTATIVIDADE / INCENTIVO FISCAL / PRIMEIROS SOCORROS / PUBLICIDADE / SALA / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0762-2015
ver documento Econ1912-2015
ver documento Saude2389-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/09/2014 | Encaminhado em 19/09/2014 | | PESQUISA | Recebido em 19/09/2014 | Encaminhado em 24/10/2014 | | CCJ | Recebido em 24/10/2014 | Encaminhado em 19/05/2015 | | ECON | Recebido em 19/05/2015 | Encaminhado em 03/11/2015 | | SAUDE | Recebido em 03/11/2015 | Encaminhado em 19/01/2016 | | FIN | Recebido em 19/01/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |